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TRT24: Decreto estadual exige capacitação técnica para prevenir acidentes
Publicado o Decreto Nº 13.568, de 22/02/2013 estabelecendo cláusula que...
TRT3 condena empresa a indenizar por rescisão unilateral de contrato
TRTMG condenou a reclamada a pagar trabalhador indenização pela rescisão...
TRT5: prazos para depósitos suspensos devido à greve de vigilantes
Suspensos a partir desta terça-feira (26) os prazos para a...
TST: carteiro demitido por deficiência visual será reintegrado à ECT
TST determinou à ECT a reintegração ao emprego de carteiro...
TRT4: Juiz fala sobre modelo espanhol de formação judicial no Conematra
Ex-diretor da Escola Judicial da Espanha, detalhou o funcionamento da...
TRT3: transporte de valores sem devido preparo gera dano moral
TRT3 condenou ao pagamento de danos morais o empregador que...
TRT3 declara competência da JT para julgar causas envolvendo empregado público
O juiz declarou a competência da JT para apreciar e...
TRT3: trabalhadora assediada moralmente durante gravidez receberá indenização
TRT3 confirmou a condenação ao pagamento de indenização por assédio...