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TRT3: empregado não pode ser dispensado durante as férias
A Justiça declarou a nulidade do aviso prévio concedido, condenando-se...
TRT20: comissão do CNJ discute atualização no Regimento
O Regimento Interno do CNJ será atualizado até abril. Essa...
TRT3: nulo pedido de demissão e determina reintegração de costureira grávida
A justiça determinou a reintegração da reclamante na função que...
TRT3: homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho
O juiz sentenciante decidiu condenar a reclamada a pagar a...
TRT5: Salvador terá maior fórum online do Norte-Nordeste
A partir de maio, os advogados que quiserem entrar com...
TRT15: recurso não é conhecido em virtude de irregularidade processual
O relator do acórdão afirmou que o advogado que assinou...
TRT3: Processo Judicial eletrônico chega ao TST no dia 26
A partir de 26/02, o TST passa a utilizar, gradualmente,...
TST busca conciliação em ação contra BASF e Shell por causarem danos em SP
As empresas foram condenadas a pagar indenizações pela reparação de...