CNJ assegura exclusividade do PJe onde sistema está instalado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cassou, no dia 5 de fevereiro, liminar que suspendia o uso exclusivo do peticionamento por meio eletrônico em Pernambuco. Com isso, as 14 Varas do Trabalho da 6ª Região continuarão a receber novas ações exclusivamente via Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A decisão, por maioria, seguiu a divergência aberta pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, conselheiro do CNJ e presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho.
 
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), o PJe está implantado nas Varas do Trabalho de Valença e Piripiri, e também será implantado na Vara do Trabalho de Uruçuí, cuja instalação está prevista para março deste ano