O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta semana a 2ª edição do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho. Fruto de parceria com todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e também com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Guia, que chega agora à segunda edição, foi revisado, atualizado e ampliado. A elaboração da nova versão foi feita pelo Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, sob a coordenação da Coordenadoria de Gestão Estratégica do CSJT.
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Para esta segunda edição, novos tópicos foram criados, ampliando significativamente o rol de itens sustentáveis que o integram. Os produtos foram agrupados segundo os critérios de sustentabilidade por eles partilhados. Para cada critério definido foi indicada a respectiva forma de comprovação, estabelecendo-se, sempre que necessário, o atendimento a requisitos mínimos de desempenho, como a fixação das faixas de eficiência aceitáveis na Etiqueta de Eficiência Energética (ENCE) para eletrodomésticos, veículos e prédios públicos.
Foi incluída, ainda, uma compilação da legislação aplicável a cada tópico e fornecidos exemplos de forma a facilitar a identificação de produtos semelhantes com os mesmos critérios. As práticas de sustentabilidade foram igualmente revistas e ampliadas, tendo sido adicionado, por sua enorme importância, um tópico integralmente dedicado à logística reversa.
Primeira edição
O Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho foi instituído pela Resolução CSJT 103/2012. Sua primeira edição foi lançada em maio de 2012.
A mesma Resolução determinou a criação do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho. Tal Fórum se encarregou, em 2013, de conduzir o processo de revisão e atualização do Guia, além de elaborar o Portal de Contratações Sustentáveis, propor acompanhamento de indicadores e metas, ações de capacitação e compras compartilhadas entre os órgãos da Justiça do Trabalho.
Além do lançamento da segunda versão do Guia, estará no ar, em breve, o Portal de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho. O site do CSJT trará mais informações sobre esse lançamento, que também foi determinado pela Resolução CSJT 103/2012.
Fonte: Ascom CSJT