A estabilidade pré-aposentadoria foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Com base na norma coletiva que assegura esse direito à autora, havia determinado a readmissão dela no emprego até a aquisição do direito à aposentadoria voluntária. No entanto, indeferiu o pagamento dos salários referentes aos meses entre a dispensa e o retorno ao serviço. A corte justificou que, nesse período, o contrato de trabalho estava suspenso.
Em recurso ao TST, a empregada sustentou que, reconhecida a estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, deve ser declarada a nulidade da dispensa e determinado o pagamento da remuneração correspondente ao período de afastamento irregular.
Ao julgar o caso, o relator, o ministro Alberto Bresciani, afirmou que quando esgotado o período estabilitário, são devidos ao empregado os salários entre a data da dispensa e do fim da estabilidade.
Com esse entendimento, votou no sentido de anular a dispensa e condenar a empresa ao pagamento de indenização substitutiva, assegurados os salários entre a data da despedida e do término da estabilidade. O ministro foi seguido por unanimidade por todos os membros do colegiado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.