Na abertura do X Encontro Nacional de Direito Sindical, a presidente da ABRAT, Elise Correia, realizou um pronunciamento destacando o compromisso e apoio de todos que fizeram o evento acontecer.
A fala foi realizada no dia 28 de maio de 2026, durante a cerimônia de abertura do evento, realizada no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte (MG), reunindo representantes da advocacia trabalhista, da magistratura, do Ministério Público do Trabalho, do movimento sindical e de diversas instituições ligadas ao Direito do Trabalho.
Confira a íntegra do discurso:
“Ó Minas Gerais,
Quem te conhece
Não esquece jamais…”
Inicio esta abertura com esse belíssimo trecho do Hino de Minas Gerais porque ele traduz exatamente o sentimento que esta terra desperta em todos nós: acolhimento, grandeza, memória e pertencimento.
E não haveria lugar mais simbólico para realizarmos a décima edição do Encontro Nacional de Direito Sindical do que Belo Horizonte — cidade historicamente reconhecida pela força do debate democrático, pela tradição do movimento sindical e pela capacidade ímpar de reunir pessoas em torno de grandes causas coletivas.
Boa noite a todas e todos.
Chegar à décima edição deste encontro tem um significado muito especial que se iniciou em 2016, a exatos 10 anos e graças a um coletivo de pessoas, entre elas, muitos aqui presentes hoje: Alessandra Camarano, Silvia Burmiester, Nilton Correia, Fabricio Gonçalves, Luis Carlos Moro, Joao Pedro Ferraz dos Passos, Cezar Britto, Roberto Parayba, Osvaldo Rottbander e Jefferson Callaça. Assim, não se trata apenas de celebrar a continuidade de um evento. Trata-se de afirmar, em alto e bom som, a permanência da resistência coletiva, da organização sindical e da defesa intransigente do Direito Coletivo do Trabalho em um tempo de enormes desafios.
Realizar a décima edição deste encontro justamente em um momento em que o Direito Coletivo e as entidades sindicais atravessam um período de intensa fragilização torna tudo ainda mais simbólico. Vivemos tempos de ataques à organização coletiva, de precarização das relações de trabalho, de enfraquecimento da negociação sindical e de tentativas constantes de esvaziamento das estruturas de proteção social construídas historicamente pelos trabalhadores e trabalhadoras deste país.
Por isso, estar aqui hoje, com este auditório reunido, debatendo sindicalismo, democracia, negociação coletiva e organização dos trabalhadores, é também um ato político. É um gesto de resistência institucional. É a demonstração de que seguimos acreditando que não existe democracia forte sem sindicatos fortes. Não existe justiça social sem organização coletiva. E não existe efetividade dos direitos trabalhistas sem o fortalecimento do Direito Coletivo do Trabalho.
E é justamente por compreender a importância histórica desse momento que nos emociona tanto realizar, nesta edição, uma homenagem extremamente merecida ao Ministro Fabrício Gonçalves.
O Ministro Fabrício não representa apenas um brilhante magistrado do Tribunal Superior do Trabalho. Ele representa a advocacia trabalhista brasileira. Representa a ABRAT. Representa a força do quinto constitucional enquanto instrumento legítimo de pluralidade dentro do sistema de justiça, mas isso será dito em momento próprio.
E nenhum evento dessa dimensão se constrói sozinho.
Por isso, faço questão de registrar agradecimentos muito especiais.
Inicialmente, à combativa AMAT, na pessoa da então presidente à época da organização inicial deste projeto, Cássia Hatem, pelo aceite do convite para realizar o Encontro Nacional de Direito Sindical em Belo Horizonte.
E ao atual presidente, meu querido amigo Léucio Leonardo, que abraçou este projeto de forma absolutamente generosa e comprometida, conduzindo a realização deste encontro com grandeza, dedicação e excelência, à altura da tradição de Belo Horizonte.
Meu agradecimento também à OAB Minas Gerais, na pessoa de seu presidente Gustavo Chalfun. O apoio institucional da OAB/MG foi absolutamente fundamental para que este evento se concretizasse. Sem essa parceria institucional, certamente não estaríamos vivendo este momento hoje.
Agradeço ainda à CAAMG, na pessoa do presidente em exercício e querido amigo Marcos Freitas, ex-diretor executivo da ABRAT, parceiro incansável nessa caminhada e alguém que verdadeiramente esteve ao nosso lado para fazer este projeto acontecer.
Quero também agradecer, de forma muito carinhosa, toda a comissão organizadora porque este evento foi construído com inúmeros desafios… mas também com muita garra, muitas risadas, espírito coletivo e uma imensa vontade de fazer acontecer.
Meu muito obrigada a:
Léucio Leonardo,
Cássia Hatem,
Magnus Farkatt
Flávio Roesberg,
Adriana,
Luiza
e
Jaia.
Vocês foram absolutamente fundamentais.
Ao trio feminino Adriana, Jaia e Luiza meu muito obrigada por toda a dedicação e comprometimento.
Aqui faço questão de registrar 2 agradecimentos muito especiais: primeiro ao querido amigo Magnus Farkatt, Diretor de Direito Sindical da ABRAT e um dos grandes organizadores deste encontro.
Foi ele quem ajudou a pensar os temas, estruturar os debates, reunir ideias, construir conteúdos e contribuir para que este encontro alcançasse a qualidade técnica e a profundidade que todos nós desejávamos.
Muito obrigada, Magnus, pela parceria, pela amizade, pelo comprometimento e por acreditar, junto conosco, na força do Direito Coletivo do Trabalho e na importância do fortalecimento das entidades sindicais.
E o segundo agradecimento vai ao nosso querido “Flavinho”, Flávio Roesberg.
Flavinho fez o possível e o impossível para que este encontro acontecesse. Trabalhou nos bastidores de forma incansável, silenciosa muitas vezes, resolvendo problemas antes mesmo que eles aparecessem.
E mais do que isso: foi dele, inclusive, a provocação inicial, o sonho, a ideia de levar o Encontro Nacional de Direito Sindical para Belo Horizonte.
Sem ele, verdadeiramente, nada disso seria possível.
Por fim, quero agradecer a cada palestrante, debatedor, apoiador, patrocinador, entidade parceira e, especialmente, a cada pessoa que escolheu estar aqui conosco nesses dois dias.
Que este encontro seja um espaço de reflexão crítica, de construção coletiva, de fortalecimento institucional e, sobretudo, de reafirmação da centralidade do trabalho humano, da negociação coletiva e da democracia sindical na construção de um país menos desigual e mais justo.
Mas que seja também — e talvez principalmente — um espaço de reflexão séria e responsável em um dos momentos mais críticos da história do Direito do Trabalho brasileiro.
Vivemos hoje o avanço de um modelo de pejotização que não representa mera discussão contratual ou simples modernização das relações de trabalho. O que está em debate é algo muito mais profundo: a retirada absoluta de direitos sociais historicamente conquistados, a alteração da própria ordem constitucional trabalhista construída em 1988, o esvaziamento da proteção social do trabalho humano e a precarização das relações de trabalho.
E esse debate deixou há muito tempo de estar restrito ao campo acadêmico.
Ele hoje atravessa, simultaneamente, os espaços mais relevantes do Judiciário e do Legislativo brasileiro.
No Poder Judiciário, a discussão está posta no STF, por meio do Tema 1389, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, cuja repercussão geral reconhecida resultou na suspensão de aproximadamente 40 mil processos trabalhistas em todo o país, envolvendo não apenas a competência da Justiça do Trabalho, mas, especialmente, controvérsias sobre a licitude dos contratos de trabalho e a chamada pejotização.
A questão é tão densa que não bastasse a suspensão de 40 mil processos na fase de conhecimento, agora o Ministro Relator Gilmar Mendes também tem feito a suspensão em processos com transito em julgado, com a coisa julgada já materializada, algo sem precedentes.
No âmbito do Poder Legislativo, o tema também surge associado aos debates sobre a reorganização do mundo do trabalho, especialmente no contexto das propostas relacionadas à redução da escala 6×1, atualmente relatadas pelo Deputado Federal Léo Prates, trazendo para o centro do debate nacional reflexões sobre jornada, formas de contratação, proteção social e organização do trabalho contemporâneo.
E aqui reside um ponto que precisa ser enfrentado com enorme responsabilidade: não faz sentido discutirmos a melhoria das condições de trabalho, a redução da jornada ou novos modelos de organização laboral se, paralelamente, permitirmos o esvaziamento da própria relação de emprego.
Porque, se a pejotização irrestrita avança, não estamos falando apenas de alterações contratuais. Estamos falando de uma realidade em que férias, décimo terceiro salário, limitação de jornada, descanso semanal remunerado, FGTS, proteção previdenciária e garantias mínimas do trabalho podem se tornar progressivamente esvaziados.
A pejotização irrestrita fragiliza a Previdência Social, amplia desigualdades e enfraquece a capacidade coletiva de organização dos trabalhadores.
E justamente por isso as entidades sindicais tornam-se, mais do que nunca, essenciais.
Porque em tempos de fragmentação das relações de trabalho, de individualização extrema e de desconstrução de direitos sociais, são os sindicatos que permanecem como instrumentos legítimos de resistência democrática, de negociação coletiva e de defesa da dignidade do trabalho humano.
Defender as entidades sindicais, portanto, é defender a própria Constituição Federal. É defender o pacto civilizatório construído pela sociedade brasileira. É defender democracia, cidadania e justiça social.
E é exatamente por isso que estamos aqui.
Declaro oficialmente aberto o X Encontro Nacional de Direito Sindical.
Sejam todas e todos muito bem-vindos. Muito obrigada.