Evento acontecerá no Foro de Brasília, às 10h30, em uma iniciativa da Anamatra, ANPT e Abrat
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) – associações representativas a Magistratura do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Trabalhista em âmbito nacional – realizam, no próximo dia 7 de maio, no Foro Trabalhista de Brasília, Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho.
O evento, parte da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho deflagrada pelas associações, tem como objetivo falar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral (‘pejotização’).
O evento reunirá representantes dos três Poderes, acadêmicos, integrantes da sociedade civil organizada, entre outras autoridades. A mobilização em Brasília contará com a presença das presidentes da Anamatra, ANPT e Abrat, respectivamente, Luciana Conforti, Adriana Augusta Moura e Elise Correia. A programação do ato público em Brasília reiterará a divulgação de Manifesto sobre o tema assinada pelas três associações.
“Importante e necessária mobilização das associações trabalhistas para ratificar que a Justiça do Trabalho é a instituição constitucionalmente competente, conforme artigo 114, da CF, para dirimir toda e qualquer relação de trabalho”, afirma a presidente da ABRAT, Elise Correia.
‘A mobilização das entidades trabalhistas é necessária para a defesa institucional da Justiça do Trabalho e de sua competência, essenciais para a concretização dos direitos sociais constitucionalizados’, defende a presidente da Anamatra, Luciana Conforti.
Para a presidente da ANPT, “a defesa da competência da Justiça do Trabalho é uma defesa da própria Constituição Federal e dos direitos sociais nela previstos. A atuação integrada das entidades é essencial para garantir que esse ramo do Judiciário continue cumprindo seu papel na promoção da justiça social”.
Na capital federal, o evento tem o apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10/DF e TO), da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF).
Em todo o Brasil, associações representativas da Magistratura do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Trabalhista também realizarão atos públicos integrados à Mobilização.
Imprensa:
Viviane Dias/Weslei Almeida – Anamatra
(61) 98121-2649/(61) 98121-3450
Gustavo Rocha Rocha – ANPT
(61) 98128-0569
Multiforma Comunicação Integrada – ABRAT
(51) 99943-0542