O trabalhador era empregado do Laboratório de Patologia Rocha e Gonzatti. Ao sair do emprego, ajuizou ação trabalhista contra o ex-empregador. A partir desse momento, conforme alegou no processo, começou a enfrentar dificuldades para arrumar outro emprego. De acordo com relatos do empregado, isso se deu por que um dos sócios da empresa, incomodado com a ação trabalhista ajuizada contra ela, começou a difamá-lo para os possíveis novos empregadores sempre que estes ligavam pedindo referências. Para ter uma comprovação da suspeita, o ex-funcionário solicitou que sua esposa ligasse para a empresa fingindo se passar por um empregador. O resultado da ligação foi entregue como prova em um CD. Na gravação, o antigo empregador se mostra incomodado com a ação trabalhista – sugerindo, inclusive, uma consulta ao processo – e afirma que o ex-funcionário faltava ao trabalho, fazia “corpo mole” para ser mandado embora e não tinha bom perfil.
Em julgamento de primeira instância, a juíza do Trabalho de Santa Cruz do Sul responsável pelo processo considerou a gravação como prova ilícita, pois a ligação foi realizada por meio de declaração falsa – em função da esposa do ex-funcionário ter se passado por outra pessoa – e não garante que outros empregadores tenham entrado em contato, além de ter sido feita sem consentimento. Descontente com a sentença, o trabalhador apresentou recurso ao TRT-RS.
Prova lícita
Para os desembargadores da 5ª Turma, a gravação serve como prova. Segundo Cláudio Antônio Cassou Barbosa, relator do processo, o STF entende ser lícita a gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, quando não for hipótese de sigilo ou reserva.
De acordo com o relator, “a prova coligida aos autos demonstra, claramente, a intenção do reclamado de denegrir a imagem do trabalhador e prejudicar futura contratação”. “Mostra-se reprovável a conduta do ex-empregador ao prestar informações desabonadoras como represália ao ingresso com ação trabalhista, inclusive sugerindo consulta ao processo que tramita na Justiça do Trabalho ”. Ainda de acordo com o magistrado, “o fato de a ligação ter sido feita pela esposa do autor não prejudica a pretensão inicial, pois o que ficou claro na ligação foi a intenção do empregador em prejudicar o reclamante e que qualquer interessado que lhe procurasse receberia informações desabonadoras”. Para a 5ª Turma, a prova encontra, inclusive, amparo na jurisprudência do STF.
Fonte: TRT4