A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais a uma gerente por ter publicado em mural interno, antes da despedida, notícia disponibilizando a vaga ocupada por ela. Para a Turma, a gerente foi exposta a situação humilhante.
Casos
Deixar de pagar férias antes do período gera pagamento em dobro, decide TST
Se a empresa deixa de pagar o valor integral das férias antes de o período começar, deve pagar em dobro ao empregado que foi prejudicado. Mesmo que ele tenha conseguido tirar férias no período combinado.
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
Monitorar, sem autorização, a conta bancária de um funcionário é clara violação de privacidade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a pagar indenização de R$ 25 mil a escriturário que teve sua conta monitorada de modo pessoal e sem autorização judicial, além de ter sido ameaçado de dispensa.
Vigilante que preferia ir com seu próprio carro para o trabalho não consegue reembolso de despesas
Um vigilante que preferia ir de carro próprio para o trabalho não deverá receber reembolso de despesas com combustível, nem indenização por depreciação do veículo. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e confirma, no aspecto, sentença da juíza Kelen Patricia Bagetti, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
TRT-2 faz primeiro acordo em conciliação antes da instauração do processo
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) fez um acordo em conciliação antes da instauração do processo. É o primeiro acordo desse tipo no tribunal, a maior corte trabalhista do país. O acerto foi intermediado pelo vice-presidente do TRT-2, Rafael Pugliese Ribeiro.