Não pode o juiz de primeiro grau estabelecer conteúdo econômico para litígio em que não existe pedido condenatório.
Notícias Gerais
Vendedor de consórcios deve ser indenizado por uso de veículo particular em serviço
Um vendedor de consórcios vinculado a uma rede de concessionárias de automóveis deve receber indenização de R$ 15 mil pelo uso do veículo particular em serviço.
Trabalhador que vendia serviços de banco em empresas promotoras de crédito é reconhecido como bancário
A 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a condição de bancário de um trabalhador que atuou em empresas promotoras de crédito que vendiam serviços relacionados ao Banco Fibra.
Correios devem realocar carteiro assaltado muitas vezes durante trabalho
O juiz Marcel Luiz Campos Rodrigues, da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos (SP), deu dez dias para que os Correios afastem um carteiro das ruas e façam sua transferência para o setor interno da agência.
Ações caem na origem, mas crescem nos tribunais regionais do trabalho
Enquanto em primeira instância o número de processos novos caiu mais de 30%, nos cinco tribunais regionais do trabalho de grande porte houve aumento na demanda.