O Município de Canoas (RS) terá de reintegrar a seu quadro de servidores uma agente municipal de saúde que teve seu contrato de trabalho anulado sob alegação de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Eleitoral.
Notícias Gerais
Tanque de combustível suplementar com mais de 200 litros de capacidade dá direito a adicional de periculosidade, decide 7ª Turma do TRT-RS
Um motorista de caminhão ganhou o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de o veículo que guiava conter tanque de combustível suplementar com capacidade superior a 200 litros.
Sem comprovar destino, trabalhador não garante direitos de acidente de trajeto
Um operador de máquinas que sofreu acidente de moto teve seu pedido de estabilidade negado pela Justiça por não comprovar que o desastre ocorreu durante o percurso entre a fazenda onde trabalhava e sua moradia.
Hipermercado indenizará trabalhador acidentado ao preencher gôndola
Se o supermercado não prova que o trabalhador negligenciou a própria segurança, é sua responsabilidade um acidente que ocorre durante o preenchimento de uma gôndola.
Supermercado é condenado por induzir trabalhadora a assinar pedido de demissão
A 2a Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou nulo o pedido de demissão feito por empregada de uma rede mineira de supermercados.