Uma operadora de produção que foi comunicada de sua dispensa durante reunião da qual participavam cerca de 50 funcionários deverá receber da Mondelez Brasil Ltda (Kraft Foods) R$ 3 mil de indenização por danos morais. A decisão, da qual cabe recurso, é da 7ª Turma do TRT do Paraná, que considerou constrangedora a forma como a empregada foi informada de sua demissão.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cristal Pigmentos do Brasil S.A. a pagar a um operador de processos as verbas trabalhistas devidas sobre 11 meses em que esteve afastado do serviço por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS. O benefício previdenciário não foi concedido no período em razão da demora da empresa para emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Líder nacional na produção de cigarros, a Souza Cruz está impedida de firmar novos contratos de compra e venda de tabaco no Rio Grande do Norte, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar da 4ª Vara do Trabalho de Natal resulta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), motivada por denúncia sigilosa que revela fraude trabalhista e situação de trabalho análogo à escravidão, na região de Brejinho (RN), envolvendo tais contratos.
Convocados por la sociedad cubana de derecho laboral y seguridad social de la unión nacional de juristas de cuba, la asociación latinoamericana de abogados laboralistas, la asociacion latinoamericana de jueces del trabajo, la asociación iberoamericana de derecho del trabajo y la seguridad social y la asociación americana de juristas.
Um imigrante palestino que era alvo de ofensas no ambiente de trabalho em razão de sua origem étnica deverá ser indenizado por danos morais. O empregado, que prestava serviço em supermercado da rede Wal Mart, em Curitiba, era chamado pelos superiores hierárquicos de homem-bomba e terrorista, entre outros termos. A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que proferiu a decisão, fixou a indenização em R$ 4 mil. Da decisão ainda cabe recurso.
