Acidentes envolvendo prestadores de serviço também são responsabilidade da empresa contratante.
Notícias
Trabalhador da área da saúde pode ter dois empregos públicos com horários distintos
A Constituição prevê o direito de trabalhadores da área da saúde de acumularem dois empregos públicos com horários distintos.
Mulher tem direito à estabilidade provisória ao iniciar processo de adoção
A trabalhadora que iniciar um processo de adoção de recém-nascido tem direito à estabilidade provisória e, consequentemente, à licença-maternidade.
Trabalhadora menor exposta a agentes insalubres consegue rescisão indireta
O trabalho em condições insalubres é proibido aos menores de dezoito anos.
III Concurso de Teses da Abrat - inscrições prorrogadas
Concurso de teses "José Martins Catharino" - XXXVII CONAT.