O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) venceu parcialmente uma ação que move contra a empresa Arcos Dourados, operadora da rede americana McDonald's em toda a América Latina, pelas condições de trabalho às quais submetia jovens nas lanchonetes.
Notícias
Empresa de colchões deverá indenizar desgaste de veículo particular utilizado por vendedora em serviço
Os ônus da atividade econômica devem sempre ser suportados pelo empregador, não podendo jamais ser transferidos ao empregado.
Jovem aprendiz pode trabalhar em presídio a partir dos 18 anos
A contratação de jovens aprendizes é obrigatória a estabelecimentos de qualquer natureza.
Bancário acusado de efetuar saques indevidos terá de restituir empregador
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao apelo de um bancário acusado de efetuar saques indevidos em contas de clientes e determinou que a atualização monetária do valor da condenação incida a partir do evento danoso, e que os juros de mora observem o teor do art. 883 da CLT, que prevê a penhora dos bens do executado, em caso de não pagamento nem garantia da execução.
Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87.