As parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem sempre ser depositadas em conta vinculada, nunca diretamente ao trabalhador.
FGTS não pode ser pago diretamente ao trabalhador, só em conta vinculada
Notícias
Justiça do Trabalho reconhece assédio moral organizacional e condena Correios a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo.
Uso de transporte particular também configura acidente de trajeto
Pouco importa para a configuração do acidente de trajeto se o fato ocorreu com uso de transporte público ou particular. Foi o que decidiu a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao julgar o recurso de um trabalhador que sofreu um acidente quando dirigia sua moto a caminho do local onde prestava serviços, apesar de receber vale-transporte. O colegiado manteve a sentença proferida pela juíza Roseana Mendes Marques, da 4ª Vara do Trabalho.
Empresa de ônibus terá que devolver valor descontado do salário de motorista para custear conserto de veículo danificado
Na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida à apreciação do juiz Ricardo Henrique Botega de Mesquita a ação de um motorista de ônibus que denunciou a prática irregular da empregadora de promover descontos salariais indevidos.
TRT do Maranhão abre inscrições para concurso de juiz substituto
Estão abertas até o dia 30 de junho as inscrições para o concurso de juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão). Com remuneração de R$ 27.500,17, serão preenchidas de início três vagas para o cargo, sendo que outras vagas poderão ser preenchidas durante a validade do concurso, que é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.