O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) abre, de 1º a 30 de junho de 2015, inscrições preliminares para o VIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto.
TRT do Maranhão realizará concurso para juiz substituto
Notícias
Empregado pode usar o banheiro a qualquer momento, sem limitações
Empresas devem permitir que os empregados usem o banheiro a qualquer momento da jornada, sem repercussões sobre suas avaliações e remunerações. Assim determina o item 5.7 do Anexo II da NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Revertida justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas
A Justiça do Trabalho reverteu a demissão por justa causa de um ajudante de cozinha que trabalhou por quatro anos para o Hotel Nacional S.A., em Brasília (DF).
TST mantém condenação subsidiária da Oi por verbas trabalhistas de empregado terceirizado
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso da Oi S.A. (Brasil Telecom) que pretendia desconstituir decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador com a Construtora Bento Ltda. e a Iecsa Gta Telecomunicações Ltda. e a condenou subsidiariamente pelas verbas trabalhistas do empregado.
Câmara de arbitragem é proibida de tentar resolver conflitos trabalhistas
A Câmara de Mediação de Arbitragem de Minas Gerais está proibida de promover arbitragem para solução de conflitos individuais trabalhistas, inclusive após o término do contrato de trabalho, pois o princípio de proteção do empregado inviabiliza tal medida.