A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou a empresa Norsa Refrigerantes a indenizar em R$ 850 mil a viúva de um motorista de caminhão morto ao colidir com o veículo da empresa em um poste.
Filha responde solidariamente por encargos trabalhistas de enfermeiro que cuida de pai incapaz. Com esse entendimento a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma decoradora de Belo Horizonte (MG) a arcar com as verbas devidas a um técnico de enfermagem contratado para cuidar do pai, portador de Alzheimer.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve sentença que declarou nula a dispensa de uma trabalhadora durante o período em que ela recebeu auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com base em previsão constante da Convenção Coletiva da categoria profissional, a Foccus Administradora de Serviços Ltda. deverá pagar o auxílio alimentação referente aos sábados trabalhados por uma auxiliar de serviços gerais, mesmo que a jornada nesse dia seja de 4 horas.
Um vigilante despedido por justa causa após ter ameaçado um colega com um revólver durante uma discussão no trabalho não conseguiu reverter a penalidade na Justiça. No entendimento dos desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ficou caracterizada a falta grave, já que a conduta foi desproporcional e não representou legítima defesa.
