A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação por dano moral imposta à Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. a ordem de enviar pedido de desculpas por não ter cumprido promessa de emprego feita a um vigilante.
A Comercial Zena Móveis Sociedade Ltda. (Lojas Marabraz, de São Paulo) foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil a um empregado que, por ter vitiligo, era chamado pelos colegas de "panda" e "Michael Jackson", entre outros apelidos.
O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro está preocupado com a proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) de transferir parte dos órgãos judiciais, hoje concentrados no centro da cidade, para outros bairros. Em uma audiência pública promovida pela corte, a procuradora-chefe do MPT-RJ, Teresa Basteiro, disse ser a favor da medida, mas apontou os impactos da iniciativa, como nas ações que já estão em andamento.
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um engenheiro, ocupante de cargo em comissão, coagido a escolher entre manter o emprego ou prosseguir com ação trabalhista ajuizada contra a entidade.
São polêmicas e impopulares as novas regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas anunciadas pelo Governo Federal no final do ano passado. Além de critérios mais rigorosos para a concessão, as Medidas Provisórias (MPs) nºs 664 e 665/2014 determinam a redução de benefícios em alguns casos.
