A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou nulo o ato de mudança de setor de uma empregada da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC).
Uma advogada conseguiu o reconhecimento de vínculo de emprego com o escritório no qual atuava, em julgamento de recurso ordinário pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiram que convenção coletiva de trabalho não pode limitar quantidade de horas extras ganhas por trabalhador no trajeto de casa para o trabalho
O fato de uma empresa valorizar os empregados com nível de escolaridade superior à exigida para o cargo não implica discriminação. Esse foi o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao julgar o recurso de um empregado de uma distribuidora de energia elétrica.
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso da Serveng Civilsan S/A contra sentença que garantiu a um soldador o direito ao recebimento do adicional de periculosidade.