A Medida Provisória (MP 808/2017) editada pelo Poder Executivo para alterar pontos da Lei 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, pode ampliar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. O alerta foi feito por participantes de audiência pública promovida pela Subcomissão temporária do Estatuto do Trabalho. A MP alterou 17 artigos da reforma trabalhista, entre eles os que tratam dos trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12 x 36 horas.
Notícias
ABRAT marcou presença na Guatemala
No último dia 09, na Guatemala, durante o XIII ELAT - Encuentro Latino Americano de Advogados Laboralistas, em que a ABRAT se faz presente por seu presidente Roberto Parahyba, Vice-Presidente Alessandra Camarano, e pelos Diretores Daniela Muradas e Luis Carlos Moro, foi eleita a nova diretoria da ALAL com mandato de dois anos.
Dispositivo da reforma trabalhista viola direito fundamental de trabalhadores pobres, diz presidente da ABRAT
O presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Roberto Parahyba Arruda Pinto, disse que a reforma trabalhista prejudicou os trabalhadores, especialmente os mais pobres, ao estabelecer a sucumbência recíproca da verba honorária.
Reforma Trabalhista e os desafios para o movimento sindical - Roberto Parahyba Arruda Pinto
Seminário Nacional CNTC - Reforma Trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento. O presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhista (ABRAT), Roberto Parahyba Arruda Pinto, apresenta o painel "Reforma Trabalhista e os desafios para o movimento.
CSJT promove discussão sobre jurisdição voluntária após a Reforma Trabalhista
A Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai promover uma audiência pública para discutir questões técnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à realização de acordos trabalhistas extrajudiciais a partir das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A audiência será no dia 25/10, das 14h às 18h, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).