" Deixo aos sindicatos do cobre, do carvão e do salitre a minha casa junto ao mar de Isla Negra. Quero que lá repousem os maltratados filhos da minha pátria, saqueada por machados e traidores, desbaratada em seu sangue sagrado, consumida em vulcânicos farrapos...”.
A advocacia obteve mais uma importante vitória na manhã desta sexta-feira (14), em decisão do Órgão Especial do TRT4 que, de forma unânime, acolhendo o posicionamento defendido pela OAB/RS e apoiada pelas entidades representativas da advocacia trabalhista, manteve o texto do Provimento Conjunto nº 02, que dispõe sobre a liberação de valores no âmbito da Justiça do Trabalho da 4 Região.
O Senado aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer. O texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria segue agora para a sanção do presidente da República.
Leia a última edição do Boletim eletrônico da Abrat: A voz da Advocacia Trabalhista ma Conferência Nacional
Foi aprovado na CCJC, em caráter conclusivo, o PL nº 4750/2016, de autoria do Deputado Federal Wadih Damous. A nova lei, quando sancionada, corrige distorção no tratamento de advogados que atuam na área trabalhista, conferindo a eles os mesmos direitos quanto aos prazos daqueles que atuam na área cível!
A iniciativa atendeu a um pleito da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas-ABRAT, o deputado Wadih apresentou a proposta em 16 de março de 2016. O projeto altera dispositivos da CLT, para adequar os prazos trabalhistas às disposições do novo Código de Processo Civil. Assim, os prazos processuais passam a ser contados apenas em dias úteis. O projeto estabelece, ainda, a suspensão dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
O PL 4759/16 está apensado ao PL 2176/15 do Dep. Paulo Teixeira . A relatoria na CCCJ foi do deputado e advogado mineiro Patrus Ananias.
Vitória dos advogados trabalhistas, vitória do Brasil.
