Sendo a executada associação sem fins lucrativos e não havendo prova da responsabilidade de administradores, não se aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica
Supremo Tribunal Federal, por meio de seu Plenário Virtual, reconheceu por unanimidade a repercussão geral da matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo 791932
Valor quitará créditos de 402 reclamações trabalhistas ajuizadas contra a Construtora Lucaia, além de honorários advocatícios, custas e recolhimentos previdenciários
Marcus Vinícius Furtado Coêlho é contra o pedido do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para obrigar advogados a informar a comunicação de operações suspeitas
Atividades do professor fora de sala de aula, como correção de provas e preparação de aulas, não dão direito à gratificação, pois já estão remuneradas no salário-base da categoria