Se a empresa precisa manter contato com o empregado para resolver os eventuais problemas, tal empregado encontra-se sujeito ao regime de sobreaviso
Súmula n. 26 trata de transporte do trabalhador no perímetro urbano e Súmula n. 27 cuida da questão relacionada às pausas da NR 31 do MTE
Desnecessário que no pedido e na decisão se façam exaustivas especificações sobre a exata sequência das repercussões, oriundas de parcelas deferidas
Texto, que altera o artigo 243 da Constituição, prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo
Turma determinou que a fundação pague os honorários advocatícios a serem calculados em 15% sobre o valor líquido da condenação