TRT9: definida indenização para bancário que fazia transporte de valores em carro próprio, sem escolta armada nem treinamento
OAB apoia proposta do TSE de limitar gastos de campanha Entidade irá propor à Câmara e ao Senado que estabeleçam um limite de gastos de partidos e candidatos em campanhas eleitorais
TST considera válido atestado médico para justificar falta a audiência Turma aceitou atestado médico de dispensa do trabalho para justificar ausência de vendedor a audiência de prosseguimento da ação trabalhista
Câmara proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentação CCJ aprovou em caráter conclusivo o PL 814/07, que determina o afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres
TRT1: trabalho de maquinista em condições degradantes gera indenização Maquinista não gozava de intervalo intrajornada, realizava refeições de forma concomitante com a própria condução e tinha restrição à utilização do banheiro