O assalto, com arma apontada para a cabeça, e a negligência da ECT em não proporcionar condições adequadas de segurança configuram dano imaterial e abalo psicológico
Art. 927, CCB, prevê teoria do risco da atividade, que impõe reparação de eventual dano causado a terceiro, independentemente da investigação sobre culpa
Presidentes do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e da ABRAT, Antônio Fabrício Gonçalves, reuniram-se para traçar estratégias de aprovação do PL no Congresso
O presidente da Frente, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (RJ), disse que o encontro teve a finalidade de discutir pautas de valorização da advocacia