Projetos devem estar relacionados ao tema da Conferência, “Constituição democrática e efetivação de direitos”; se admitidos e votados, eles integrarão os anais da Conferência
Tribunal declarou nulidade parcial do processo; motivo da nulidade foi o fato de que as notificações foram feitas em nome de outro advogado, e não do indicado pelo executivo
Relator argumentou que a questão interessa a milhões de trabalhadores brasileiros com depósitos nas contas do FGTS remunerados segundo a legislação questionada
Casa da Moeda pagará R$ 5 mil de danos morais a agente de segurança que teve escala de trabalho alterada em retaliação pela convocação para atuar como mesário do TRE