Um trabalhador que exercia a função de vigia na prefeitura de Capão Bonito do Sul-RS teve reconhecido o vínculo de emprego com a cooperativa da qual era associado. O município mantinha contrato com a associação cooperativa para a prestação de serviços como o de vigia, auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, dentre outros. A realidade comprovada no processo, no entanto, demonstrou que a constituição da entidade na forma de uma cooperativa de trabalhadores autônomos, bem como a associação do trabalhador como cooperado, eram artifícios para fraudar a relação de emprego. A cooperativa funcionava, de fato, como uma típica empresa terceirizada fornecedora de mão de obra para a prefeitura. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando sentença do juiz titular da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha Marcelo Caon Pereira.
