O crédito trabalhista goza de privilégio especial, tendo preferência sobre todos os outros, de qualquer natureza; por isso, prevalece sobre os demais débitos da empregadora
Segundo o entendimento da Câmara, trabalhador sofreu com falta de condições adequadas no local de trabalho para realizar refeições e satisfazer necessidades fisiológicas
Balanço dos 8 anos de Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e as perspectivas da iniciativa serão debatidos, em São Paulo, no próximo dia 19 de novembro
Presidente comemorou decisão do CSJT de aceitar petições em PDF, reivindicação da Seccional; antes, só se admitiam petições diretamente do editor do sistema