Autor receberá danos morais de R$ 130 mil, mais compensação por lucros cessantes, sobre média de remuneração que receberia até 75 anos de idade, quitado em parcela única
Plenário aprovou PEC 346/13, que concede indenização de R$ 25 mil aos nordestinos recrutados por Vargas e fixa benefício mensal vitalício em R$ 1,5 mil
Empregador tem duas possibilidades: conceder novas férias em outra oportunidade ou, em caso de extinção do contrato de trabalho, pagar o período respectivo