Matéria em exame diz respeito à declaração de responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo cumprimento de obrigações trabalhistas, em caso originário da 6ª Turma do TST
Presente na Câmara dos Deputados, em 30/10, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve reunido com lideranças para aprovação do novo CPC
Tribunal do Paraná manteve decisão que determinou dissolução da Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos Ltda, Cooperanexos, que há 50 anos atua irregularmente