Verbas recebidas a título de "ticket lanche" e "ticket refeição" têm natureza indenizatória, ainda que recebidas em dinheiro, não incidindo contribuição previdenciária
XVI Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural tratou do tema no painel "Compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na cana-de-açúcar"
Turma concluiu tratar-se de fato de terceiro, equiparado ao caso fortuito, pois imprevisível, inevitável e externo à empresa, rompendo o nexo causal entre conduta e dano
Na pauta está a busca de esclarecimentos sobre os impactos ambientais e as violações de direitos humanos e trabalhistas provocados pela mineradora Vale