Para relator, não há como se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva ao caso, acrescentando que não houve culpa ou dolo da empresa na ocorrência do acidente
Para Fux, determinação do TJRJ desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia constitucional
Segunda Turma considera prática abusiva efetuar descontos no salário de funcionária sem autorização nem comprovação de sua participação em furtos de produtos da loja
Empregada obtém vínculo no período em que esteve à disposição da empregadora, participando de treinamento para trabalhar como operadora de telemarketing