Marcus Vinicius Furtado Coêlho entregou nesta terça-feira (24), ao presidente senador Lindbergh Farias nota técnica sobre o Projeto de Lei 33/2013, sobre honorários de sucumbência e presença de advogados no âmbito da JT
Sentença reconheceu ilicitude na conduta dos reclamados que teriam agido de forma culposa ao negligenciarem fornecimento de segurança aos empregados da EBCT
Laudo reconheceu nexo causal entre atividades da recorrente e sua moléstia, além da culpa da empregadora por não proporcionar condições adequadas de trabalho
Segundo Relator, alegação de que foram tomadas medidas preventivas não bastam, pois estas foram inadequadas e mal fiscalizadas, revelando-se ineficazes