Como seu nome não constava da relação de substituídos do sindicato no protesto judicial, Subseção entendeu inviável estender a ele a interrupção da prescrição
Min. Luiz Fux deferiu medida liminar na RCL 16644 para suspender processo no TRT24 em que se utilizou salário mínimo na fixação do piso salarial de engenheiros