TST afastou a aplicação da multa diária sobre o valor da condenação, prevista no CPC em caso de não pagamento, em 15 dias, de quantia certa ou já fixada em condenação
Presidente nacional da OAB reafirmou durante o ato do Movimento Nacional pela Advocacia Pública a luta da entidade em defesa das bandeiras da advocacia pública
O reajuste anual do salário profissional da categoria passou a ser feito com base no IPCA/IBGE. Ou seja, o piso salarial dos técnicos em radiologia não foi extinto, mas preservado