TST desfez a penhora de um apartamento em SP para o pagamento de dívidas trabalhistas a cozinheira. O entendimento foi o de que se tratava de bem de família
TRT manteve a indenização arbitrada a título de danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido ao acidente sofrido pelo cortador de cana em horário de trabalho
Secretaria de Políticas de Previdência Social disponibilizou a versão do CADPREV, que permite o preenchimento do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses