TST excluiu de condenação imposta a empresa o pagamento do intervalo de 15 minutos entre o fim da jornada e o início de sua prorrogação. O direito é assegurado pela CLT é exclusivo das mulheres
OAB requereu seu ingresso como assistente no processo que busca suspender o ato administrativo do TJSP que autorizou a mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais do Estado de SP
TST absolveu o Santos Atlético Clube da responsabilidade subsidiária pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a cozinheiro do bar e restaurante instalado dentro de sua sede social
TRT suspendeu os prazos dos processos que tramitam pelo PJe, desenvolvido para a automação do Judiciário, em função da lentidão e do mal funcionamento de algumas funcionalidades do sistema
