TRF4 negou provimento à Apelação Cível que visa a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 12.514/2011, que trata da competência das entidades de classe em estabelecer o valor das anuidades
Reter cartão de vale-transporte no dia do requerimento da resolução do contrato de trabalho impõe constrangimento ilícito, que enseja indenização por dano moral
Seu artigo, intitulado "PL 4.330, o Shopping Center Fabril: Dogville mostra a sua cara e as possibilidades de redenção", está disponível no site da ABRAT
