TST deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a servente que prestava serviços à UFRGS fazendo a higienização e coletando lixo dos banheiros da instituição
Para o TST, o vínculo de empregado que trabalha em atividade-fim de empresa de concessão pública de serviços se forma diretamente com a concessionária, quando não for possível distinguir ou desvincular essa atividade da atividade-fim
STJ deu provimento a recurso especial contra construtora e cooperativa habitacional responsáveis por obra superfaturada e devolverão ao FGTS os valores recebidos indevidamente
TST afastou a deserção que havia sido aplicada a um recurso ordinário interposto pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina