Terceira Turma considerou legítima ação ajuizada pela Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros
Tribunal mineiro aplicou a regra segundo a qual, para a caracterização do acúmulo de funções, deve ocorrer efetiva alteração das condições originalmente contratadas entre as partes
Quarta Turma decidiu conflito negativo de competência instaurado em ação de indenização por danos morais e materiais movida por ex-diretor sindical contra entidade sindical