MPT-AL ingressou com ações de execução contra o município de Rio Largo e contra o ex-prefeito da cidade por descumprimento de termo de ajuste de conduta
Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou uma série de medidas relativas às dificuldades que vêm sendo enfrentadas pela advocacia para operar o Sistema PJe
A plataforma virtual Diálogos sobre o Trabalho Infantil é o principal canal de contribuição para os debates da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil
Empregada comprovou que sua admissão se deu em data anterior àquela registrada na CTPS, desconstituindo a presunção relativa de veracidade dos registros