TST não permitiu a substituição de bem penhorado para pagamento de dívidas trabalhista devido à não comprovação da propriedade do imóvel indicado como substituto
MPT/SC conseguiu liminar que proíbe uma empresa de material de construção de continuar a expor seus empregados ao manuseio de telhas e de outros materiais que tenham amianto em sua composição
A fim de receber mais advogados e ouvir suas opiniões a respeito da possibilidade de descentralização das varas da JT, a audiência pública que a OAB organizou para tratar do tema