Os temas sobre infraestrutura em discussão no país levou a OAB a organizar uma equipe para participar dos debates, de olho principalmente na segurança jurídica
OAB ajuizou ADO nº 24 no STF para adoter providências urgentes e cumprir o artigo 27 da EC 19/98 que estabeleceu a editção da Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos