A CTASP aprovou o Projeto de Lei nº 2322/11, que atualiza as terminologias da CLT e adequa seu texto à estrutura atual da JT, que contém sugestões formuladas pelo TST
A CF considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos. Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz
Trabalhadora em contrato de experiência que sofreu acidente quando voltava do trabalho para casa conseguiu o reconhecimento de estabilidade provisória pelo TST