Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra de cana-de-açúcar e de etanol da região NE e financiamento da renovação e implantação de canaviais
TRF1 considera irregular a incidência de contribuição previdenciária imposta a distribuidora de veículos sobre os valores pagos nos 15 de afastamento dos empregados
Acordo propiciará o intercâmbio de informações nas áreas de estatísticas, formação de indicadores, e realização de estudos para avaliação de políticas públicas
Empresa deduzirá dos direitos trabalhistas devidos a funcionário o valor que pagou em outra ação trabalhista por assédio sexual cometido pelo mesmo trabalhador