TST negou provimento a recurso do Carrefour que pretendia se eximir da condenação imposta para indenizar um empregado submetido a revista íntima com apalpação do corpo
TST desconstituiu decisão regional que liberou de penhora um imóvel adquirido por terceiro que garantiria a empregado à execução de verbas trabalhistas devidas
TST deu provimento a recurso de empregado para declarar a nulidade de cláusula de CCT que reduziu o tempo do intervalo intrajornada, para descanso e alimentação
TRT condenou uma empresa de transporte de valores a pagar a motorista as horas extras decorrentes da inobservância do intervalo intrajornada, com reflexos