A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) a pagar indenização de R$ 40 mil por dano existencial a uma trabalhadora. Ela conseguiu demonstrar, segundo os desembargadores, que, mesmo trabalhando em turnos ininterruptos de revezamento, sua jornada era habitualmente prorrogada para oito e, em muitos dias, para 12 horas diárias. A decisão reforma, neste aspecto, sentença da 1ª Vara do Trabalho de Bagé. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e IBAMA flagrou 25 trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma fazenda no município de São Francisco de Assis do Piauí, a 317 km de Teresina, na manhã de  quarta-feira (24) O procurador do Trabalho Edno Moura determinou a paralisação das atividades e notificou o proprietário da fazenda a prestar esclarecimentos nesta quinta-feira (25), na sede da PRF em Floriano.

Empresa que não coíbe o uso indevido de equipamentos responde pelos acidentes que dele decorrem. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma indústria de plásticos e manteve a obrigação de ela indenizar em R$ 100 mil um trabalhador de 21 anos que teve a mão direita decepada ao fazer a limpeza de um moinho triturador de plástico acionado "de brincadeira" por um colega.

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