A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) a pagar indenização de R$ 40 mil por dano existencial a uma trabalhadora. Ela conseguiu demonstrar, segundo os desembargadores, que, mesmo trabalhando em turnos ininterruptos de revezamento, sua jornada era habitualmente prorrogada para oito e, em muitos dias, para 12 horas diárias. A decisão reforma, neste aspecto, sentença da 1ª Vara do Trabalho de Bagé. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado
Um trabalhador que teve seu nome indevidamente inscrito no órgão de proteção ao consumidor (SPC) buscou, na Justiça do Trabalho, indenização por danos morais. Segundo alegou, a negativação de seu nome no SPC se deu em razão de dívida decorrente de tarifa de conta bancária aberta pela empregadora para recebimento de salários.
Trabalhadores são resgatados em condições análogas às de escravo
Uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e IBAMA flagrou 25 trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma fazenda no município de São Francisco de Assis do Piauí, a 317 km de Teresina, na manhã de quarta-feira (24) O procurador do Trabalho Edno Moura determinou a paralisação das atividades e notificou o proprietário da fazenda a prestar esclarecimentos nesta quinta-feira (25), na sede da PRF em Floriano.
Empresa pagará R$ 100 mil a trabalhador que teve mão decepada por "brincadeira"
Empresa que não coíbe o uso indevido de equipamentos responde pelos acidentes que dele decorrem. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma indústria de plásticos e manteve a obrigação de ela indenizar em R$ 100 mil um trabalhador de 21 anos que teve a mão direita decepada ao fazer a limpeza de um moinho triturador de plástico acionado "de brincadeira" por um colega.
SECAD e ABRAT lançam programa de atualização em Direito Processual do Trabalho
O objetivo dos Programas de Atualização em Direito (PRODIREITO) é atender às necessidades de atualização permanente por meio de ferramentas de estudo flexíveis. campanha.secad.com.br/lancamento-prodireito