Cinco procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia começaram esta semana a dar entrada nas ações civis públicas, que também buscam o ressarcimento de tudo o que foi pago nesse período. O MPT quer ainda que a Justiça estabeleça uma indenização por danos morais coletivos, que pode variar de R$ 110 mil a R$ 1,5 milhão.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 549/15, que garante a fotógrafos, operadores de câmeras e trabalhadores assemelhados o pagamento do adicional de insalubridade. A autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirma que, hoje, há uma falta de atenção com esse grupo de trabalhadores.
O Beiramar Shopping começa a pagar nesta segunda-feira (8) indenizações a 255 auxiliares de limpeza que atuam ou já trabalharam no estabelecimento, tradicional centro comercial de Florianópolis. O pagamento, em torno de R$ 1,2 milhão, é fruto de um acordo entre o shopping e o sindicato da categoria, que entrou com ação coletiva para requerer o pagamento de adicional de insalubridade aos funcionários que eram (ou são) responsáveis por limpar os banheiros de uso coletivo do prédio.
A Rossi Residencial foi condenada na semana passada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 50 mil por explorar mão de obra de adolescentes, que trabalhavam em condições precárias em praia do Guarujá, no litoral sul de São Paulo. A sentença da juíza Mariana Kawahashi resultou de uma ação civil pública movida em 2015 contra a empresa pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos, representado pelo procurador Rodrigo Lestrade.
A Construtora Queiroz Galvão S.A. terá de indenizar um motorista-carreteiro que foi trabalhar em Angola em condições degradantes, chegando a contrair malária por diversas vezes. A indenização por dano moral, que havia sido fixada em R$ 5 mil, foi majorada para R$ 50 mil pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob o entendimento de que o valor arbitrado anteriormente era irrisório diante do dano sofrido pelo trabalhador.
