TST absolveu empresa da condenação ao pagamento de indenização por dumping social. Entendeu que a condenação, fixada de ofício violou os princípios da CR
TST aprovou recentemente súmula contrária ao pagamento de indenização sobre suposto rendimento que o empregador obteve com o não pagamento de verbas trabalhistas
A OAB realizou votação aberta para a escolha dos representantes da advocacia no CNJ e no CNMP. O objetivo é a transparência na escolha dos seus representantes