TRT negou a tese da defesa de que o reclamante trabalhava em jornada extensa Não havendo contrato de exclusividade, a jornada de trabalho é a prevista no Estatuto da OAB
TRT5 alterou dois artigos (45 e 90) e incluiu o art. 93-A no RI do Tribunal. As mudanças se deram em função da reformulação das diretrizes sobre a transferência dos juízes para órgãos jurisdicionais
TRT13 determinou o bloqueio e penhora de todos os créditos de empresa junto à Secretaria de Saúde para pagar salários atrasados e indenizações trabalhistas
